Nota: algumas capturas de ecrã ainda mostram a interface em inglês; as designações traduzidas aparecem no texto.
O que é uma assinatura eletrónica qualificada?
Uma assinatura eletrónica qualificada (QES) é uma assinatura eletrónica que cumpre o regulamento da União Europeia conhecido como eIDAS (n.º 910/2014), relativo às transações eletrónicas no mercado interno europeu. Em suma, permite verificar a autoria de uma assinatura eletrónica.
Note que o eIDAS exige que não sejam negados efeitos jurídicos ou admissibilidade como prova a uma assinatura eletrónica apenas por estar em formato eletrónico ou por não cumprir os requisitos das assinaturas eletrónicas qualificadas. A QES é utilizada sobretudo quando os documentos assinados se destinam a ser apresentados a autoridades públicas na União Europeia.
Apenas um prestador qualificado de serviços de confiança (QTSP) pode emitir ferramentas e certificados de assinatura eletrónica qualificada.
QES e MyDocSafe
O MyDocSafe disponibiliza assinaturas eletrónicas qualificadas através da ligação a um grande número de QTSP. Mediante uma pequena taxa adicional, o remetente de um documento pode exigir que um signatário obtenha uma QES. O serviço é gratuito para o signatário (apenas o remetente é cobrado). Para ativar o serviço, o remetente tem de selecionar a opção ao adicionar um signatário:
Um processo de QES exige a verificação do documento de identificação da pessoa e a emissão de uma chave única para o signatário, que é depois utilizada para assinar o documento. Em termos simples, a força da QES reside no facto de (1) a chave utilizada para assinar documentos ser emitida por um QTSP após a verificação da identidade do signatário, (2) a chave ser única e (3) a chave estar na posse exclusiva do signatário.
O processo de assinatura com QES é o seguinte:
o signatário preenche os campos de assinatura e assina com o MyDocSafe
é depois solicitado ao signatário que assine o documento com QES
se o signatário nunca tiver utilizado QES, o processo exige primeiro a verificação da sua identidade e a emissão de chaves
o signatário assina com a chave única (a chave é colocada numa aplicação de telemóvel que gera códigos únicos. Estes códigos são depois introduzidos na caixa de diálogo apresentada pelo QTSP)
após a assinatura, é aposto um «carimbo» na última página
Um documento assinado através de um processo de QES apresenta um carimbo na última página:
Esse carimbo também é geralmente «visível» para o Adobe Reader, que pode assim confirmar quem assinou o documento:
